Leilão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Leiloeiro Oficial Miguel Paulo Rodrigues da Silva

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do leiloeiro oficial, o Sr. Miguel Paulo Rodrigues da Silva, inscrito na JUCEB sob o Nº 00/1769197, sorteado eletronicamente consoante procedimento disposto no Edital de Credenciamento nº 002/2022 e documentos acostados aos autos nº 009.0224.2023.0022296-46 - SEI, conforme publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, Edição nº 23.661, de 13 de maio de 2023, mediante convênio nº 001/2023, celebrado com a SAEB, com autorização do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Des. Nilson Soares Castelo Branco, constituindo a Comissão de Alienação de Bens Móveis, através da Portaria n.º 012/2020, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizado em 10 de fevereiro de 2020, edição nº 2.558 e alterada pela Portaria nº 125/2022 disponibilizada no DJE nº 3.188 de 29/09/22, de acordo com os artigos 35 e 79 da Lei Estadual 9.433 de 01 de março de 2005 e art. 40 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, alterado pela Lei Federal 8.883, de 08 de junho de 1994 e a Instrução Normativa DREI nº 72 de 19 de dezembro de 2019, torna público aos interessados que será realizado certame na modalidade de licitação para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance: LEILÃO VIRTUAL/ONLINE em ATO PÚBLICO, tipo maior lance, de bens móveis (móveis, armários em aço, mesas e armários em madeiras, assentos, estantes, cadeiras e etc) em desuso (inservíveis, obsoletos, irrecuperáveis e antieconômicos) ao uso deste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, mediante as condições estabelecidas neste edital, devendo os interessados obter informações junto ao Leiloeiro Oficial, o Sr. Miguel Paulo Rodrigues da Silva, por meio do telefone: (71) 99988-5050,  (75) 8155-7284 (WhatsApp) / (71) 99939-3534 ou pelo correio eletrônico: [email protected], [email protected] e [email protected].

Visitação - Os bens a serem leiloados encontram-se à disposição dos interessados para visitação facultativa, a partir desta publicação até o dia o dia anterior a realização do certame, inclusive, no horário das 09:00 às 15:00 horas, em dias úteis, de segundas a sextas-feiras, no seguinte endereço:

Todos os lotes estão na Rua das Transportadoras nº 15.009, CIA SUL - Km 18,5 da BR 324, Simões Filho - BA, Galpões da antiga Bahiafarma – próximo à empresa Tramontina. O Acesso principal é pelo Acesso II da Vila CIA Sul. (Indicativo de localização do Google MAPS -12.829199748562784, -38.40939172342789.)

Os interessados em fazer a visitação deverão realizar agendamento através dos telefones 71 – 3360-2432 ou 3360-2400 ou do e-mail: [email protected] para acompanhamento de um ou mais funcionário ao local indicado no item 3.5.2.

Pagamento - Os bens arrematados serão pagos à vista, em moeda corrente, nacional (R$ - Reais Brasileiros)  e o valor do lance deverá ser pago integralmente, à vista, por meio de depósito bancário em conta em favor do Comitente. Este valor será pago pelo arrematante, conforme disposto no item 5.2.2, alínea “a” e item 10.

Sobre o valor arrematado, de cada lote, será acrescido o equivalente a 5% (cinco por cento) a título de comissão devida ao leiloeiro, na conformidade art. 52, parágrafo 6º, da Lei Estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005. Este valor será pago pelo arrematante diretamente ao leiloeiro.